MintinajInício

Esta é uma tradução. Se for diferente da versão em inglês, aplica-se a versão em inglês.

Termos de tratamento de dados

Última atualização: 11 de novembro de 2026

Estes termos aplicam-se quando a Mintinaj trata dados pessoais por sua conta, como subcontratante, através do seu site e do painel de gestão. Fazem parte dos termos de serviço e destinam-se a cumprir o artigo 28.º do RGPD e do UK GDPR.

Papéis

Você (a empresa) é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos visitantes e clientes do seu site. A Mintinaj LLC é o seu subcontratante. Quanto aos dados da sua própria conta, o responsável é a Mintinaj, como explica a política de privacidade.

O que tratamos e porquê

Não recolha categorias especiais de dados (por exemplo dados de saúde) a menos que precise delas e a lei o permita.

As suas instruções

Tratamos os dados apenas segundo as suas instruções documentadas: estes termos e as definições que escolhe no painel de gestão. Avisamos se considerarmos que uma instrução viola a lei de proteção de dados.

Confidencialidade e segurança

Todas as pessoas da Mintinaj com acesso aos dados estão obrigadas a confidencialidade. Mantemos medidas de segurança adequadas: ligações HTTPS, palavras-passe e links de acesso guardados apenas como hash, cópias de segurança cifradas guardadas 30 dias, e acesso restrito e protegido às ferramentas de administração.

Subcontratantes ulteriores

Autoriza-nos a usar os subcontratantes indicados na política de privacidade em "Quem recebe dados". Impomos-lhes as mesmas obrigações de proteção de dados. Anunciamos um novo subcontratante com pelo menos 30 dias de antecedência por email; pode opor-se e, se não conseguirmos responder à sua oposição, pode terminar a subscrição sem os meses em falta do prazo mínimo.

Transferências internacionais

Os dados podem ser tratados nos EUA e noutros países. Quando o RGPD se aplica, as transferências baseiam-se em garantias como as Cláusulas Contratuais-Tipo da UE ou o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA.

Ajuda

Ajudamo-lo a responder aos pedidos dos titulares (acesso, retificação, apagamento, etc.), sobretudo com as ferramentas do painel de gestão, e damos-lhe a informação necessária para uma avaliação de impacto ou uma pergunta de uma autoridade.

Violações de dados pessoais

Se tivermos conhecimento de uma violação que afete os seus dados, avisamos sem demora injustificada, com a informação que tivermos, para que possa cumprir as suas obrigações.

Fim do serviço

Quando a subscrição termina, pode exportar primeiro os seus dados. Depois apagamo-los no prazo de 30 dias, e as nossas cópias de segurança são substituídas em mais 30 dias, salvo se a lei exigir que os guardemos.

Informação e auditorias

Damos-lhe a informação necessária para demonstrar o cumprimento destes termos. Pode auditar-nos, a seu cargo e com aviso prévio razoável, no máximo uma vez por ano salvo violação, de preferência por perguntas escritas.

Responsabilidade e prevalência

Aplica-se a limitação de responsabilidade dos termos de serviço. Se estes termos de tratamento de dados e os termos de serviço divergirem em matéria de proteção de dados, prevalecem estes termos de tratamento de dados.

Outras páginas legais

Idiomas